ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE VOO LIVRE – AGVL SAPIRANGA - RS

CAPÍTULO I - DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

ART. 1º - A Associação Gaúcha de Voo Livre - AGVL, neste Estatuto designada AGVL, fundada em 26.08.1980, sociedade civil, de fins assistenciais e não lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, de duração ilimitada, com sede e foro em Sapiranga (RS), é agremiação desportiva, social, cultural e recreativa, com patrimônio e personalidade distintos dos de seus associados e de sua Diretoria.

Parágrafo Único - A AGVL rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.

ART. 2º - São finalidades da AGVL:

I – Congregar os aficionados do vôo livre, como tal considerado aquele praticado mediante asas desprovidas de motor;

II – Cultivar as relações sociais entre esses aficionados, bem como seus dependentes,  e manter o relacionamento com as entidades congêneres nacionais ou internacionais;

III – Propugnar perante os poderes públicos a regulamentação do desporto, com a instituição de normas gerais para a prática;

IV – Projetar, promover e divulgar as atividades dessa modalidade de desporto junto às entidades públicas, privadas de particulares;

V – Organizar competições esportivas envolvendo o Vôo Livre.

Parágrafo único – Para atingir suas finalidades, a AGVL filiar-se-á à Federação Gaúcha de Vôo Livre, podendo, também, vincular-se a entidades oficiais de direção dos desportos, bem como a outros órgãos de cúpula, desde que representativos das atividades compreendidas nos objetivos sociais.

CAPITULO II  - DOS SÓCIOS E SEUS FAMILIARES

Art. 3º - A AGVL manterá as seguintes categorias de sócios:

I – PILOTOS – Sócios devidamente habilitados à prática do vôo livre.

II – BENEMÉRITOS – Sócios que tiverem prestado serviço de excepcional relevância à AGVL ou ao vôo livre em geral, indicados pelo Conselho de Administração ao Conselho Deliberativo para homologação por, no mínimo, 2/3 ( dois terços) de seus membros. Poderão ser oriundos da categoria Pilotos ou não;

III – COMUNITÁRIOS – Pessoas selecionadas da comunidade local, em número a ser definido pelo Conselho Deliberativo. Serão sempre apresentados por um sócio da categoria Pilotos;

V – USUÁRIOS DA PISCINA – Sócios das demais categorias que tenham adquirido o título de uso da piscina, e estejam pagando a taxa específica de manutenção.

Parágrafo único – Fica vedada a instituição de categorias associativas que dêem ou possam a vir a dar conotação de direito patrimonial.

Art. 4º - São deveres dos associados:

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos, regulamentos, códigos e resoluções dos poderes da AGVL;

II – satisfazer os compromissos assumidos com a AGVL, incluindo-se aí o pagamento em dia das mensalidades;

III – zelar pelo bom nome da AGVL, evitando ações ou situações que deponham contra o seu conceito e o dos demais sócios, ou coloquem em risco a integridade física ou moral de qualquer pessoa em suas dependências ou área de vôo;

IV – indenizar a AGVL de qualquer prejuízo material causado por si ou por qualquer de seus dependentes e/ou convidados.

Art. 5º - São direitos dos associados em dia com as contribuições e de seus dependentes freqüentar as dependências e participar das atividades organizadas ou patrocinadas pela AGVL, observados os regulamentos específicos.

Parágrafo Único - Para efeito desse artigo, considera-se em dia com as contribuições o sócio que tiver pago a mensalidade vencida no mês anterior, isto é, referente ao segundo mês anterior.

Art. 6º - Constituem direito exclusivo dos sócios Pilotos  e Beneméritos  oriundos da categoria Pilotos:

I – decidir sobre a dissolução da AGVL;

II – decidir sobre a alienação de bens imóveis da AGVL, obedecido o disposto no art. 40;

III – exercer os cargos de Presidente do Conselho Deliberativo,  de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração (exceto Vice-Presidente Administrativo e Vice-Presidente Financeiro),  e de pelo menos metade dos cargos dos membros do Conselho Deliberativo.

IV – requerer ao Presidente do Conselho Deliberativo convocação de Assembléia Geral Extraordinária;

V – tomar parte nas Assembléias Gerais, propor, deliberar, votar e ser votado, vedada a representação;

VI – convocar Assembléia Geral e reuniões do Conselho Deliberativo, conforme artigos 14-V e 21.

Art. 7º - Constituem direitos de todos os associados:

I – assistir às reuniões dos Conselhos da AGVL, observados os respectivos regimentos;

II – manifestar-se por escrito, junto ao Conselho Deliberativo, contra atos ou ações que, praticados pelo Conselho de Administração, por sócios, dependentes ou empregados, sejam reputados contrários aos direitos dos associados, aos princípios de dignidade ou aos fins da AGVL.

Art. 8º - Os associados estarão em gozo dos direitos que lhes confere o presente Estatuto a partir da aprovação de suas propostas.

Parágrafo único – No caso de eleições, o associado terá direito a votar e ser votado se houver sido admitido até 60 (sessenta) dias antes do pleito.

Art. 9º - Obrigam-se os sócios pelo pagamento das contribuições propostas pelo Conselho de Administração e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo único – Os sócios Beneméritos  estão isentos da contribuição.

CAPÍTULO III - DOS PODERES DA ASSOCIAÇÃO

Art. 10º - São os seguintes os poderes da ASSOCIAÇÃO:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Conselho Fiscal;

IV – Conselho de Administração.

§ 1° – Os associados integrantes dos poderes da AGVL não terão direito a qualquer remuneração pelo exercício de cargos.    

§ 2° - Não é permitido aos membros efetivos e suplentes acumular funções em mais de um dos Conselhos.

§ 3° - Todos os poderes deverão registrar suas atividades (reuniões ordinárias e extraordinárias) em livros próprios.

§ 4° - Os membros dos Conselhos da AGVL não poderão participar de deliberações, decisões ou fiscalização sobre assuntos em que pretendam atuar ou tenham atuado como prestadores de serviços.

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 11º - A Assembléia Geral, órgão máximo da AGVL, é a reunião dos sócios em pleno gozo de seus direitos, observado o disposto no art. 6º, e  poderá ser Ordinária e Extraordinária.

Parágrafo único – Nas Assembléias Gerais não poderão ser tratados assuntos que  não estejam previstos no edital de convocação, sob pena de nulidade das deliberações que a respeito forem tomadas.

Art. 12º - Serão Ordinárias as Assembléias Gerais realizadas asnualmente no decurso da segunda quinzena de novembro. Bianualmente esta Assembléia elegerá, para mandato de 02 (dois) anos, os membros Conselhos Deliberativo, Fiscal, e de Administração.

 § 1° – Os mandatos dos membros dos Conselhos Deliberativo, de Administração e Fiscal deverão ser coincidentes, observado o disposto no Art. 24. § 2° – Proclamado o resultado das eleições, os eleitos serão empossados no dia 01 de janeiro, ocasião em que será realizada a primeira reunião ordinária do novo Conselho Deliberativo.

Art. 13º - Serão Extraordinárias as Assembléias Gerais convocadas para quaisquer outros fins.

Art. 14º - A convocação da Assembléia Geral é feita:

I – Pelo Presidente do Conselho Deliberativo, após deliberação por maioria simples do referido Conselho, ressalvados os casos de convocação obrigatória;

II – por qualquer membro do Conselho Deliberativo, caso não atendido, no prazo de 15 (quinze) dias, o prescrito no inciso anterior;

III – pelo Presidente do Conselho de Administração, quando o Conselho Deliberativo não atender, no prazo de 15 (quinze) dias, a seu pedido fundamentado de convocação;

IV – pelo Presidente do Conselho Fiscal, após deliberação de maioria simples de seus integrantes, sempre que surgirem motivos graves ou urgentes e o Conselho Deliberativo não atender à sua solicitação de convocação no prazo de 15 (quinze) dias;

V – por, no mínimo, 25% (cinco por cento) dos sócios Pilotos e Beneméritos oriundos da categoria Pilotos, identificados pelo menos por nome e matricula na AGVL, em caso de recusa do Conselho Deliberativo, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a apresentação de pedido fundamentado de convocação, com indicação das matérias a serem tratadas.

Art. 15º - A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante edital a ser afixado em locais apropriados e visíveis na sede da AGVL e pelos meios de divulgação da AGVL.

Parágrafo único – O edital, sob pena de nulidade da Assembléia conterá:

I – designação do local, dia e hora da Assembléia;

II – a matéria objeto de deliberação que, no caso de reforma estatutária, mencionará os dispositivos a serem alterados.

Art. 16º - A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta (50% + 1) dos sócios Pilotos  e Beneméritos oriundos da categoria Pilotos e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número daqueles sócios.

Art. 17º - Instalada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, por seu substituto legal ou por quem a convocou, a Assembléia Geral elegerá imediatamente seu Presidente por votação ou aclamação. O Presidente eleito, a seguir, convidará um dos sócios presentes para exercer a função de secretário.

Art. 18º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes, não se computando os nulos e os em branco.

§ 1° – Cada associado terá direito a apenas 01 (um) voto, vedado o voto por procuração. § 2° – As normas deste artigo não se aplicam na hipótese de dissolução prevista no artigo 54.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 19º - O Conselho Deliberativo é o órgão colegiado encarregado da preservação dos princípios institucionais, com poderes para deliberar, cabendo-lhe, principalmente:

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

II – elaborar, manter e cumprir o seu Regimento Interno, onde se especifiquem as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;

III – eleger e empossar, por ocasião da primeira reunião ordinária, o seu Presidente e Secretários;

IV – formar comissões de assessoria;

V – apreciar e decidir sobre a homologação dos nomes dos sócios indicados para diretores do Conselho de Administração;

VI – exonerar ou declarar a perda do mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e de Administração, observadas as disposições legais, regulamentares e estatutárias (artigo 27, § 6°, por exemplo);

VII – Providenciar eleição de novo Presidente e Vice-Presidentes Administrativo e Financeiro do Conselho de Administração, no prazo de 10 (dez) dias úteis da vacância do cargo;

VIII – apreciar e decidir, no máximo em 30 (trinta) dias, sobre os recursos interpostos contra os atos do Conselho de Administração, dando conhecimento da resolução ao interessado;

IX – apreciar e decidir sobre a aprovação, até 30 (trinta) de março de cada ano, do orçamento para o exercício seguinte e, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, dos pareceres do Conselho Fiscal;

X – apreciar e decidir sobre a realização de despesas extra-orçamentárias;

XI – apreciar e decidir sobre proposta de alteração das mensalidades sociais, bem como sobre a cobrança de eventuais contribuições extraordinárias, apresentadas pelo Conselho de Administração;

XII – apreciar e decidir sobre proposta do Conselho de Administração fixando o valor das taxas de admissão;

XIII – convocar Assembléia Geral; XIV – conceder e cassar títulos honoríficos; XV – propor à Assembléia Geral alterações e/ou reforma deste Estatuto;

XVI – decidir sobre a permanência nas funções de membro do Conselho de Administração eleito para cargo político (mandato eletivo);

XVII – aprovar o Regimento Interno da Associação;

XVIII – apreciar e decidir sobre a alienação de bens móveis da AGVL de valor acima de 100 (cem) vezes a mensalidade de sócio Piloto;

XIX – acompanhar e avaliar a gestão do Conselho de Administração, recomendando a adoção das providências cabíveis;

XX – apreciar e decidir sobre a criação, denominação ou extinção de vice-presidências para o Conselho de Administração, exceto as Vice-Presidências Administrativa e Financeira;

XXI – apreciar e decidir sobre recomendação do Conselho de Administração quanto a  punição a ser aplicada a algum sócio, observadas as regras já estabelecidas no Capítulo IV;

XXII – apreciar e decidir sobre eventual incidente de vôo, tanto no aspecto disciplinar quanto no aspecto administrativo;

XXIII – fixar critérios para concessão de licenças dos sócios.

Parágrafo Único – Para qualquer caso, poderão ser formadas comissões de assessoria, previstas no inciso IV acima.

Art. 20º - Os membros do Conselho Deliberativo, eleitos em Assembléia Geral, para mandato de 2 (dois) anos, serão em numero de 6 (seis) efetivos, e 2 (dois) suplentes, devendo, de preferência, serem os cargos ocupados igualitariamente pelos praticantes de asa-delta e de parapente.

§ 1° – a mesa diretora do Conselho Deliberativo será composta por seu Presidente e 1 (um) secretário.

§ 2° – Ao Presidente é vedado exercer cargos diretivos junto ao Conselho de Administração.

§ 3° – Perderão o mandato os membros do Conselho que faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado.

§ 4° – As vagas verificadas no Conselho serão preenchidas pelos suplentes, convocados segundo a ordem de registro na chapa.

§ 5°  – Quando o Conselho se reduzir à metade (50%) do total de seus membros, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada a concorrência dos ex-membros cujas exclusões motivaram a redução aludida.

Art. 21º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão:

I – Ordinárias , com periodicidade máxima trimestral.,

II – Extraordinárias, convocadas por escrito por seu Presidente, com antecedência mínima de 48 horas, ou por requerimento fundamentado de, no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, ou de 1/3 (um terço) dos sócios Pilotos e Beneméritos oriundos da categoria Pilotos, em pleno gozo de seus direitos.

§ 1° – As reuniões serão realizadas em primeira chamada, com a presença da maioria absoluta e, em segunda chamada, trinta minutos após, com, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos conselheiros.

§ 2° – Na hipótese do não atingimento do quorum regimental de que trata o parágrafo anterior, deverá ser convocada nova reunião, em data próxima;

§ 3°  – as decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.

§ 4° - em caso de decisão sobre penalidade a ser aplicada, será obrigatória a presença de, no mínimo, 2/3 dos membros.

DO CONSELHO FISCAL

Art. 22º - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos contábeis e financeiros do Conselho de Administração, bem como de seus procedimentos administrativos que produzam reflexos na área financeira.

Art. 23º - Ao Conselho Fiscal compete:

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

II – verificar a exatidão, a completeza e a tempestividade dos registros contábeis e financeiros da AGVL;

III – emitir pareceres sobre balancetes mensais, relatórios financeiros, balanços e respectivos demonstrativos, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo, com cópia para o Conselho de Administração, sugerindo, se for o caso, medidas em beneficio da melhor organização e desenvolvimento contábil, financeiro e administrativo da AGVL;

IV – solicitar reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho de Administração, bem como convocar Assembléia Geral na forma do artigo 14, inciso IV;

V – determinar ao Conselho Deliberativo, quando julgar necessário, a contratação de auditoria especializada para examinar os registros contábeis e financeiros da AGVL;

VI – elaborar, manter e cumprir o seu Regimento Interno, onde se especifiquem as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros.

§ 1° – O parecer sobre o balanço será encaminhado ao Conselho Deliberativo até 15 de março de cada ano.

§ 2° – É vedado a membro ou ao próprio Conselho Fiscal reter, por mais de 30 (trinta) dias, documentos, livros, balancetes e balanços da AGVL.

Art. 24º – O Conselho Fiscal é constituído de 3 (três) membros eleitos em Assembléia Geral, na forma do Art. 12, com mandato de 2 (dois) anos, que escolherão entre si o seu Presidente;

§ 1° – A posse dos membros do Conselho dar-se-á juntamente com a do Presidente do Conselho de Administração e a dos membros do Conselho Deliberativo, ocasião em que será escolhido e empossado o seu Presidente;

§ 2° – Ao Presidente é vedado exercer cargos diretivos junto ao Conselho de Administração;

§ 3° – Os suplentes, em numero de 2 (dois), eleitos na mesma ocasião em que o forem os membros efetivos, substituirão a estes pela ordem de registro na chapa;

§ 4° – Quando o Conselho se reduzir à 2 (dois) membros eleitos, convocar-se-á Assembléia Geral Extraordinária para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada a concorrência dos ex-membros que motivaram a redução aludida;

§ 5° – As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por, no mínimo dois membros, e em caso de empate, ter-se-á por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.

Art. 25º - Não poderão compor o Conselho fiscal:

I – os membros do Conselho de Administração do mandato anterior;

II – os parentes, até 2º (segundo) grau, dos membros do Conselho de Administração;

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 26º - O Conselho de Administração é o órgão executivo, cabendo-lhe principalmente:

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as decisões das Assembléias Gerais e do Conselho Deliberativo, os regimentos internos, regulamentos, códigos e compromissos assumidos;

II – elaborar, manter e cumprir o seu Regimento Interno, onde se especifiquem as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;

III – elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo, proposta de Regimento Interno da Associação, no qual esteja disciplinado seu normal funcionamento;

IV – conceder admissão, demissão, readmissão e licença aos sócios e dependentes. A readmissão de sócios que tenham sido eliminados devera ser previamente submetida à aprovação do Conselho Deliberativo;

V – elaborar o orçamento anual da AGVL e submete-lo, até a primeira quinzena de fevereiro, à apreciação do Conselho Deliberativo;

VI – submeter ao Conselho Fiscal os balancetes mensais, relatórios financeiros e, até o último dia útil do mês de fevereiro, o balanço anual da AGVL;

VII – submeter ao Conselho Deliberativo a realização de despesas extra-orçamentárias;

VIII – divulgar as atividades da AGVL e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os atos e resoluções de seus poderes;

IX – solicitar ao conselho Deliberativo a convocação de Assembléia Geral Extraordinária;

X – solicitar reuniões do Conselho Deliberativo;

XI – propor ao Conselho Deliberativo a fixação de taxas de admissão e readmissão ao quadro social;

XII – autorizar, a liberação de verbas destinadas a pagamentos inadiáveis e não previstos no orçamento, comunicando o fato ao Conselho Deliberativo no prazo de 5 (cinco) dias;

XIII – propor ao Conselho Deliberativo a alteração das mensalidades sociais, bem como a cobrança de contribuições extraordinárias;

XIV – autorizar a alienação/doação dos bens móveis da AGVL, considerados prescindíveis, de até 100 (cem) vezes o valor da mensalidade do sócio efetivo, cientificando o Conselho Deliberativo; XV – propor ao Conselho Deliberativo a concessão e a cassação de títulos honoríficos;

XVI – propor ao Conselho Deliberativo  eventuais punições a serem aplicadas a algum sócio.

Art. 27º - O Conselho de Administração compor-se-á, no mínimo,  dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Financeiro, Vice-Presidente de Asa-Delta e Vice-Presidente de Parapente. Cada Vice-Presidente poderá criar até 2 (dois) cargos de Diretores de Departamento.

§ 1° – O Presidente do conselho de Administração deverá submeter ao Conselho Deliberativo a criação, denominação ou extinção de vice-presidências;

§ 2° – O Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, será eleito pela Assembléia Geral, na forma do Art. 12, admitida a reeleição por mais um período.

§ 3° – Os Vice-Presidentes nomearão e exonerarão, “ad referendum” do Presidente, os Diretores de Departamento.

§ 4° – Na ausência eventual do Presidente, não superior a 90 (noventa) dias, assumirá o Vice-Presidente Administrativo; na falta deste, o Vice-Presidente Financeiro;

§ 5° – No caso de afastamento ou impedimento concomitante do Presidente do Conselho de Administração e dos Vice-Presidentes Administrativo e Financeiro, caberá ao Conselho Deliberativo indicar sócios Pilotos ou Beneméritos oriundo da categoria Pilotos, em pleno gozo de seus direitos para o exercício daqueles cargos, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.

§ 6° – O afastamento superior a 90 (noventa) dias implicará, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte, a perda do mandato e conseqüente eleição de novos Presidente e Vice-Presidentes, na forma do Art. 19 – VII;

§ 7° – Caso o afastamento ocorra nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do mandato, concluirão  a gestão os escolhidos pelo Conselho Deliberativo conforme § 5° desse artigo;

Art. 28º - Os assuntos administrativos, o programa geral da AGVL, os casos omissos neste Estatuto e a elaboração ou modificação dos Regimentos Internos da AGVL e do Conselho de Administração serão discutidos pelo conselho de Administração, com um mínimo de 3/5 (três quintos) de seus membros, e decididos pelo voto da maioria; em caso de empate, ter-se-á por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.

Art. 29º - Ao Presidente compete:

I – Administrar a AGVL com obediência ao Estatuto, ao Regimento Interno, aos Regulamentos, às deliberações dos Conselhos e da Assembléia Geral e à Legislação vigente;

II – representar a AGVL ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente, podendo constituir procuradores com mandato especifico, observados os limites de suas atribuições;

III – admitir, licenciar, advertir, suspender e demitir empregados da AGVL;

IV – aprovar as despesas orçamentárias de qualquer valor e propor ao Conselho de Administração as de natureza extra-orçamentária consideradas inadiáveis, sob comunicação ao Conselho Deliberativo;

V – em conjunto com o Vice-Presidente Financeiro, e, na falta deste, com o Vice-Presidente Administrativo  ou, em ultima instância, com qualquer dos outros Vice-Presidentes, assinar os documentos que envolvam compromissos financeiros. Na ausência do Presidente os documentos deverão ser assinados pelo Vice-Presidente Financeiro em conjunto com o Vice-Presidente Administrativo ou, em última instância, com qualquer dos outros Vice-Presidentes.

VI – ceder ocasionalmente qualquer dependência da AGVL para uso que não colida com as finalidades sociais;

VII – assinar, individualmente ou em conjunto com qualquer Vice-Presidente, os expedientes emitidos pela AGVL;

VIII – convocar e presidir reuniões do Conselho de Administração;

IX – convocar Assembléia Geral nos termos do artigo 14 – III;

X – Executar a  penalidade aplicada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 30º - Ao Vice-Presidente Financeiro compete:

I – ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da AGVL;

II – assinar com o Presidente ou seu substituto os documentos que envolvam compromissos financeiros e efetuar pagamentos e recebimentos autorizados;

III – submeter ao Conselho de Administração, com seu parecer, os orçamentos da AGVL;

IV – manter sob sua guarda importâncias correspondentes a, no máximo, 10 mensalidades do sócio Piloto, para despesas, depositando o excedente em conta corrente da AGVL;

V – apresentar ao Conselho de Administração, mensalmente, o balancete do mês anterior e, anualmente, o balanço e o demonstrativo de receitas e despesas;

VI – prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que forem solicitadas, franqueando-lhe o exame de todos os documentos e livros da Tesouraria;

VII – elaborar a prestação de contas e compor a documentação a que se refere o Art. 23 – III.

Art. 31º - Ao Vice-Presidente Administrativo cabe substituir o Presidente em suas ausências e assessorá-lo em todas as suas atribuições. Aos demais Vice-Presidentes compete o que lhes prescrever o Regimento Interno da AGVL, aprovado pelo Conselho Deliberativo, além de planejar, organizar, conduzir e coordenar as atividades esportivas da AGVL, cada um na sua modalidade (asa-delta ou parapente).

CAPITULO IV  - DAS PENALIDADES

Art. 32º - Poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da infração:

I – Advertência verbal;

II – Suspensão dos direitos sociais;

III – Eliminação do quadro social.

§ 1° - Para as seguintes infrações administrativas, ficam estabelecidas as penalidades a seguir: a – Três meses de atraso na mensalidade: suspensão dos direitos sociais até a regularização do débito; b – Três meses de suspensão conforme inciso anterior, sem regularização do débito: eliminação do quadro social; c – Três aplicações de penas de suspensão com base inciso I num período de dois anos: eliminação do quadro social.

§ 2° - Serão punidas de acordo com a gravidade da situação as seguintes infrações:

a – descumprir este Estatuto, os Regimentos Internos  ou qualquer regulamento ou norma emanada dos Poderes da AGVL;

b – utilizar-se das dependências da AGVL para propaganda política ou religiosa;

c – envolver o nome da AGVL em negócios particulares;

d – facilitar irregularmente a entrada de pessoas estranhas ao quadro social à sede da AGVL ou à atividades organizadas pela AGVL;

e – manter atitudes não condizentes com o convívio social ou com as finalidades da AGVL;

f – agredir verbal ou fisicamente outro sócio ou dependente;

g – cometer injúria, difamação ou calúnia contra a AGVL, seus Poderes ou outro sócio;

h – descumprir as normas ou regulamentos do Vôo Livre;

I – colocar em risco a vida ou integridade física próprias ou de terceiros, independentemente de descumprimento de normas ou regulamentos do Vôo Livre.

§ 3° Demais situações serão apreciadas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 33º - Todas as penalidades serão aplicadas pelo Conselho Deliberativo, por iniciativa própria ou por recomendação do Conselho Administrativo, que, nesse caso deverá fundamentar a recomendação e depois de aplicada a penalidade, executá-la.

§ 1° - No caso de advertência verbal, caberá ao Presidente do Conselho de Administração chamar o punido em particular e transmitir detalhadamente a punição e seus motivos.

§ 2° - Nos demais casos a punição será comunicada ao punido, por escrito, cabendo ao Conselho de Administração verificar o cumprimento da mesma.

§ 3° - De todas as penalidades aplicadas, exceto advertência verbal, caberá recurso, desde que o punido apresente, por escrito,  fatos ou argumentos novos ou desconhecidos por ocasião do primeiro julgamento. O recurso será julgado em reunião em que estejam presentes, no mínimo,  50% dos membros dos três Conselhos da AGVL: Deliberativo, Fiscal e de Administração. Tal reunião deverá ser realizada em, no máximo, 60 dias do protocolo do recurso.

CAPITULO V - DA ECONOMIA

Art. 34º - O patrimônio da AGVL é constituído pelos valores e bens moveis e imóveis que possui ou que venha a possuir, legados, doações e outros valores adventícios.

Art. 35º - A AGVL poderá:

I – criar e manter serviços de bar e restaurante, administrando-os por si ou por terceiros, neste caso sob sua inteira responsabilidade;

II – efetuar e manter convênios e consórcios;

III – a AGVL poderá, ainda firmar contratos de arrendamento ou de concessão para fins comerciais, desde que não conflitem com suas finalidades sociais.

Art. 36º - A vida financeira da AGVL será orientada por orçamento elaborado e aprovado anualmente, na forma do Art. 19 – IX e do Art. 26 – V, devendo os elementos constitutivos da ordem econômica, financeira e orçamentária serem escriturados em livros ou fichas próprios, ou ainda, em sistema de informática, legalmente reconhecidos, mantidos em arquivos seus comprovantes.

§ 1° – O exercício financeiro da AGVL será encerrado no ultimo dia útil do ano.

§ 2° – Obriga-se a AGVL a aplicar integralmente seus recursos na consecução de seus objetivos sociais. § 3° - Poderá ser contratado escritório de contabilidade para condução dos registros contábeis, financeiros e orçamentários.

Art. 37º - Constituirão receitas da AGVL:

I – taxas de admissão e mensalidades de sócios;

II – contribuições e doações;

III – aluguéis, rendas eventuais e taxas diversas;

IV – renda de exploração dos serviços de bar e restaurante;

V – renda proveniente das atividades esportivas, sociais, culturais e recreativas;

VI – produto da alienação de bens;

VII – rendas decorrentes da celebração de convênios, consórcios e contratos;

VIII – outras receitas que contribuam para atingir as finalidades e metas da AGVL, a juízo do Conselho de Administração.

Art. 38º - Constituirão despesas da ASSOCIAÇÃO:

I – pagamento de salários, gratificações, indenizações, encargos sociais e tributos;

II – pagamento de taxas e gastos necessários para sua manutenção e administração;

III – aquisição de material de expediente, máquinas e equipamentos, bens móveis e imóveis e outros de seu interesse;

IV – gastos com a realização de reuniões, encontros, cursos e seminários de seu interesse.

V – gastos com conservação e manutenção de bens móveis e imóveis de sua propriedade;

VI – custos de promoções artísticas, culturais, sociais e esportivas de sua iniciativa;

VII – pagamento a pessoas físicas e jurídicas por serviços prestados à AGVL;

VIII – as decorrentes da celebração de convênios, consórcios e contratos;

IX – outras despesas necessárias ao cumprimento das finalidades da AGVL, a juízo do Conselho de Administração.

Art. 39º - A alienação dos bens móveis considerados prescindíveis, de valor até 100 (cem) vezes a mensalidade do sócio Efetivo, será autorizada pelo Conselho de Administração; a de bens móveis acima desse limite, pelo Conselho Deliberativo.

Art. 40º - A alienação de bens imóveis da AGVL só será permitida se aprovada por 50% mais 1 (um) do total dos sócios Pilotos e Beneméritos oriundos da categoria Pilotos;

Art. 41º - A AGVL não poderá adquirir bens imóveis sem a aprovação do Conselho Deliberativo.

CAPITULO VI  - DAS ELEIÇÕES

Art. 42º - As eleições para o Conselho de Administração, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal serão realizadas na forma do Art. 12, na mesma data, mas de forma independente entre si.

Art. 43° - Serão apresentadas chapas concorrentes para cada um dos Conselhos.

Art. 44º - Cada chapa concorrente registrará, obrigatoriamente, os nomes dos candidatos a membros do conselho a que concorre, preenchendo o número necessário de pessoas para todos os cargos – no caso do Conselho Deliberativo  e do Conselho Fiscal:   efetivos e suplentes, e no caso do Conselho de Administração: Presidente e Vice-Presidentes -, obedecidas as limitações estabelecidas no Art. 20 e no Art. 24. Para o Conselho de Administração, deverão ser indicados também os cargos a que se candidatam.

§ 1º - É permitida uma única reeleição do Presidente do Conselho de Administração;

§ 2º  – Será recusada a inscrição da chapa que não satisfizer integralmente ao contido no caput deste artigo.

Art. 45º - A votação será feita em separado, da seguinte forma:

I – para o Conselho de Administração;

II -  para o Conselho Deliberativo – efetivos e suplentes;

III – para o Conselho Fiscal  - efetivos e suplentes.

Art. 46º - As eleições serão realizadas em um só turno, sendo declaradas vencedoras as chapas que obtiverem o maior numero dos votos validos. Em caso de empate, será declarada vencedora aquela cuja soma de tempo de filiação de seus participantes à AGVL for maior.

Art. 47º - Constituem requisitos para participar dos Conselhos da AGVL ser sócio a mais de 60 dias, estar em dia com suas obrigações perante a AGVL, estar em pleno gozo de seus direitos e cumprir as demais condições estabelecidas nos Regimentos Internos.

CAPITULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 48º - São cores oficiais da AGVL:

I - O azul representando o céu, onde se realiza a prática do Vôo Livre;

II – O branco, representando a paz e tranqüilidade que transmite o Vôo Livre;

III – O vermelho, representando o arrojo, a audácia e a coragem que caracterizam o praticante do Vôo Livre.

Art. 49º - A bandeira e o escudo da AGVL serão criados com motivos que representem a atividade desportiva que é a sua finalidade, usando-se sempre as cores previstas no artigo anterior.

Art. 50º - Fica vedada a venda de títulos de qualquer denominação ou modalidade que dêem ou possam vir a dar conotação de direito patrimonial.

Art. 51º - A AGVL manterá neutralidade em questões político-partidárias e religiosas.

Art. 52º - A AGVL manterá, em complemento ao presente Estatuto, regulamentos específicos, aprovados pelo Conselho Deliberativo, assim definidos:

I – Regimento Interno da Piscina;

II – Regimento Interno do Conselho Deliberativo;

III – Regimento Interno da Área de Vôo (incluindo rampas e campos de pouso).

Parágrafo primeiro – O Conselho de Administração poderá elaborar tantos outros regulamentos internos quantos julgar necessários para o bom andamento de suas atribuições.

Art. 53º - Os sócios não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 54º - A AGVL só poderá ser dissolvida mediante decisão de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios Pilotos e Beneméritos oriundos da categoria Pilotos, em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para tal fim.

Parágrafo único – No caso de dissolução da AGVL, seu patrimônio será doado a entidade ou entidades beneficientes , por resolução do mesmo plenário que determinar a dissolução.

Art. 55º - Alterações neste Estatuto somente poderão ser feitas mediante aprovação da Assembléia Geral por maioria absoluta (50% +1) do total dos sócios Pilotos e Beneméritos oriundos da categoria Pilotos.

Art. 56º - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de 12 de julho, do ano dois mil e três,  entrando em vigor a partir desta data.